O presente documento explicita os termos em que ACEGE – associação cristã de emprsários e gestores, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 504810510) recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus leitores por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A ACEGE zela pela privacidade dos seus leitores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelos sítios www.acege.pt, www.ver.pt, www.bemcomum.pt e uniapaclisbon.pt (doravante, os “Sítios”).
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interaçãocom os associados e leitores
Vias de recolha de dados
A ACEGE recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:
- Registo de associados nos Sítios;
- Subscrição de newsletters nos Sítios;
- Registo de associados em ficha fisica
Dados que a ACEGE recolhe dos seus leitores
Para os associados ACEGE: nome, associado que o propõe, núcleo, morada, endereço de correio eletrónico, telefone, telemóvel, número de contribuinte, sexo, data de nascimento, informação sobre a empresa – morada e número fiscal, email, telefone, formação, associações profissionais a que pertence, tipo de associado em que é admitido, ordem de débito bancário, decisão de envio de correspondência e entidade a emitir a quota.
Para os registos no site e na newsletter: Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.
Sempre que um leitor se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a VER Lda e SCR Bem Comum.
Lista de artigos de leitura guardados: informação dos artigos que o leitor guardou na sua área reservada.
Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder aos Sítios.
Informações de pagamento e financeiras: só para os associados valor das quotas e donativos pagos.
Informação anónima: registo de atividade e navegação nos Sítios.
Dados de Menores
A ACEGE não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a ACEGE irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.
Utilização dos dados recolhidos
A ACEGE utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
- Disponibilização de informação sobre actividades da ACEGE, VER e Bem Comum, newsletters
- Prestação de apoio aos associados;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para os associados e leitores;
- Melhoraria do funcionamento dos Sítios, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Transmissão dos dados
A ACEGE transmite os dados dos seus leitores às empresas onde é acionista e aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.
Violação de Dados
A ACEGE não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor a navegar fora dos sitios sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.
A ACEGE utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através dos Sítios terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Direitos dos Titulares dos Dados
Os leitores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da ACEGE referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.
Os leitores detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da ACEGE.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
- deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de leitores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor. Pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo na ACEGE ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Jorge Líbano Monteiro
Responsável de Privacidade de Dados
Alameda Fernão Lopes, 12 – 1495-139 Algés
Ou por e-mail para os endereços: j.libano@acege.pt
Considerações Finais
A ACEGE não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos leitores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum leitor neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que for notificado da divulgação de tais dados.
A ACEGE reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço.
Data da última revisão: 03/07/2018
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