PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ACEGE – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EMPRESÁRIOS E GESTORES, com sede na Alameda Fernão Lopes, nº 12 – 7º Piso 1495-190 Algés e contacto +351 217 941 323, doravante designada por “INSTITUIÇÃO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website uniapaclisbon2018.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website uniapaclisbon2018.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição e pagamento das compras efetuadas no website uniapaclisbon2018.com
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website uniapaclisbon2018.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende subscrever.
- Para submeter a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Inscrever-se no website uniapaclisbon2018.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (colocando o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website uniapaclisbon2018.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- b) Referência Multibanco;
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação do seu pedido
ARTIGO 4 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ACEGE.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto uniapac2018@2018@acege.pt, até 7 dias após a respetiva inscrição, com as instruções de cancelamento ou devolução dos serviços definidas pela ACEGE, pelo mesma meio de comunicação.
- A ACEGE compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ACEGE e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, newsletters da ACEGE, VER Lda e SCR Bem Comum, conforme documento apresentado neste sitio.
